1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é Daniel Henrique Merces Freitas – Promotor de Turismo, nome fantasia Seu Roteiro em Paraty, inscrito no CNPJ sob o nº 61.176.063/0001-98, com atuação em Paraty/RJ.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail seuroteiroemparaty@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp +55 (24) 99879-3280. Esse é o nosso canal de privacidade.
2. A quem e a que esta Política se aplica
Esta Política se aplica aos clientes, compradores, passageiros, responsáveis por menores e demais usuários finais da área do cliente, do acesso por voucher, dos vouchers públicos e dos canais de suporte vinculados à plataforma. Quando um parceiro turístico trata dados para prestar um serviço próprio, ele poderá atuar como controlador independente e deverá informar suas próprias práticas de privacidade.
3. Dados pessoais que podemos tratar
- Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento e observações fornecidas durante o atendimento ou a reserva.
- Reserva e passageiros: passeio, data e horário, quantidades por tipo de cobrança (inteira, meia e free), preferências, solicitações, instruções e informações necessárias à prestação segura do serviço.
- Pagamento e operação financeira: valor, desconto, forma e situação do pagamento, movimentações relacionadas e comprovantes quando necessários. A plataforma não armazena o número completo do cartão ou o código de segurança.
- Acesso e segurança: e-mail da conta, código do voucher, links de autenticação, identificadores de sessão, perfil de acesso, datas de emissão, envio e validação do voucher e registros técnicos de acesso.
- Atendimento: conteúdo das solicitações enviadas por e-mail, telefone ou WhatsApp e histórico necessário para resolver a demanda.
- Benefícios: bônus solicitado, código de resgate, parceiro relacionado e datas de emissão e expiração.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora, cookies estritamente necessários e registros de erro e segurança gerados pela infraestrutura.
Os dados podem ser fornecidos por você, pelo comprador ou responsável pela reserva, por nossa equipe durante o atendimento, ou gerados durante o uso da plataforma. Pedimos que quem informe dados de terceiros tenha autorização para fazê-lo e lhes dê ciência desta Política.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Exemplos | Base legal principal |
|---|---|---|
| Executar a reserva e o serviço turístico | Confirmar passeio, passageiros, embarque, horários, roteiro, itens necessários e suporte | Execução de contrato e procedimentos preliminares |
| Administrar cobrança e obrigações | Registrar pagamentos, descontos, cancelamentos, reembolsos e emitir documentos | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Autenticar e proteger a plataforma | Enviar link de acesso, manter sessão, validar voucher/QR Code, prevenir fraude e abuso | Execução de contrato e legítimo interesse, com avaliação e respeito aos direitos do titular |
| Comunicar sobre a reserva | Enviar voucher, alterações, lembretes operacionais, alertas de segurança e responder ao suporte | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Cumprir deveres e defender direitos | Atender autoridades, manter registros fiscais e produzir prova em processos | Obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos |
| Oferecer benefícios opcionais | Gerar código de bônus e permitir o resgate junto a parceiros | Execução do serviço solicitado pelo titular |
| Comunicações promocionais, quando realizadas | Enviar ofertas não essenciais por e-mail ou WhatsApp | Consentimento, quando exigido, ou legítimo interesse após avaliação aplicável; sempre com opção de cancelamento |
O tratamento necessário para fornecer a reserva e o acesso não depende de consentimento. Quando o consentimento for a base adequada, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado. A revogação não afeta tratamentos anteriores nem dados que precisem ser mantidos por outra base legal.
5. Dados sensíveis e dados de menores de idade
Não solicitamos dados pessoais sensíveis de forma rotineira. Se uma necessidade de saúde, acessibilidade, alimentação ou segurança for informada para viabilizar o passeio, trataremos apenas o mínimo necessário, com acesso restrito e base legal adequada. Não registre informações médicas que não sejam indispensáveis ao atendimento.
A contratação e o acesso devem ser realizados por pessoa capaz. Dados sobre menores de idade são limitados ao necessário para a reserva e a segurança, considerados seu melhor interesse e, quando aplicável, fornecidos ou autorizados pelo responsável legal. O responsável pode exercer os direitos do menor pelos nossos canais.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Compartilhamos somente o necessário para cada finalidade, inclusive com:
- fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento e autenticação, atualmente incluindo a infraestrutura Supabase;
- serviços de e-mail, telefonia e WhatsApp usados para autenticação, avisos e suporte;
- operadores dos passeios, embarcações, transportes, guias e outros prestadores necessários à execução da reserva e à segurança dos passageiros;
- instituições financeiras, meios de pagamento e prestadores contábeis, quando envolvidos na transação;
- parceiros de benefícios, somente quando você solicitar um resgate ou quando isso for necessário para validar o benefício;
- autoridades públicas, reguladores, órgãos de defesa do consumidor ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercer direitos.
A previsão do tempo é consultada no Open-Meteo com base na localidade e data do passeio, sem envio intencional de seu nome ou dados de reserva. Ao carregar mapas externos, o navegador pode transmitir dados técnicos, como IP e cabeçalhos, ao OpenStreetMap ou ao provedor do recurso. Links para WhatsApp e outros sites seguem também as políticas desses terceiros.
Não vendemos dados pessoais.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as medidas cabíveis para que a transferência observe a LGPD e as normas da ANPD, incluindo instrumentos contratuais, salvaguardas e avaliação do fornecedor, conforme aplicável.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança, continuidade da sessão e preferências funcionais. Atualmente, a área do cliente não utiliza cookies de publicidade comportamental. Se tecnologias opcionais forem adicionadas, esta Política e, quando necessário, o mecanismo de escolha serão atualizados antes de seu uso.
9. Por quanto tempo mantemos os dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, administrar a relação com o cliente e cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e de defesa de direitos. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei. O prazo concreto varia conforme a categoria do dado, a duração da relação e os prazos legais aplicáveis.
10. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como controle de acesso por perfil, autenticação, restrição de sessões e regras de acesso ao banco de dados. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente capaz de causar risco ou dano relevante, seguiremos as medidas de contenção, registro e comunicação previstas na legislação e nas normas da ANPD.
Você também ajuda a proteger os dados ao não compartilhar links de acesso, códigos de voucher ou dispositivos autenticados e ao nos avisar sobre qualquer uso suspeito.
11. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Para proteger você contra fraude, poderemos pedir informações para confirmar sua identidade ou representação. Responderemos gratuitamente nos prazos legais. Se entender que seu pedido não foi atendido, você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os órgãos de defesa do consumidor.
12. Decisões automatizadas
A plataforma pode automatizar tarefas operacionais, como calcular saldo, apresentar o status da reserva, emitir código e controlar a validade de voucher ou benefício. Não utilizamos, atualmente, decisões exclusivamente automatizadas para criar perfis de consumo ou produzir efeitos relevantes contra o usuário.
13. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data estarão sempre nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando exigido. Consulte também os nossos Termos de Uso.
